Dia: 29 de setembro de 2006

Tributária

LEASING. CPMF. ALÍQUOTA ZERO.

Ao prosseguir o julgamento, após o voto-vista do Min. Humberto Martins, convocado para a composição do quorum, a Turma, por maioria, firmou que, na hipótese em exame, a empresa de arrendamento mercantil equipara-se à instituição […]

Adm. Tributária

ICMS. ESTORNO. COMODATO. ATIVO FIXO.

A Turma, por maioria, vencido em parte o Min. Relator, entendeu que, pelo princípio da não-cumulatividade, não cabe estorno de crédito do ICMS de bens do ?ativo fixo? de estabelecimento comercial cedidos em comodato. O […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.910, de 26 de setembro de 2006 – DOU de 28.09.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2006. […]

Corporativa

Empresas em dia com o Código Civil

Márcia Rodrigues Após três prorrogações, o prazo para as empresas adaptarem seus contratos sociais às regras do Código Civil está se esgotando novamente. Pela Medida Provisória nº 234/05, todas as companhias precisam fazer as adaptações […]

Tributária

Receita Federal multa Sanasa em R$ 12,2 mi

Rose GuglielminettiA Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) foi multada pela Receita Federal em R$ 12,2 milhões por sonegação fiscal. A penalidade representa 34% dos R$ 34,7 milhões de lucro líquido da […]

Tributária

Justiça nega ISS sobre outdoors

Fernando TeixeiraUma decisão da 14ª Vara Cível de Maceió afastou a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a atividade de divulgação de publicidade em outdoors, sob a alegação de que ela está fora da […]