Dia: 2 de outubro de 2006

Artigos

Recursos disponíveis aos municípios

Com o objetivo de efetuar um encontro de contas entre os Regimes Previdenciários do INSS e dos Estados e municípios, foi editada a Lei nº 9.796/99, tratando sobre a Compensação Previdenciária – Comprev. Sua finalidade […]

Tributária

Uma decisão do STJ beneficia aposentados

Decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial da Justiça, dá direito aos trabalhadores aposentados que pagaram Imposto de Renda sobre as férias ou licença-prêmio não gozadas ao se aposentar, de receber estes […]

Tributária

CNAE FISCAL Muda em 2007

As classificações de atividades econômicas e de produtos precisam ser periodicamente atualizadas e revisadas em função de mudanças na organização produtiva do país, alterando a importância relativa das atividades econômicas e dos produtos, e também […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.914, de 27 de setembro de 2006 – DOU de 29.09.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 26 de setembro de 2006. Resolução n° 3.409, […]