Dia: 2 de outubro de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.914, de 27 de setembro de 2006 – DOU de 29.09.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 26 de setembro de 2006. Resolução n° 3.409, […]

Tributária

Uma decisão do STJ beneficia aposentados

Decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial da Justiça, dá direito aos trabalhadores aposentados que pagaram Imposto de Renda sobre as férias ou licença-prêmio não gozadas ao se aposentar, de receber estes […]

Artigos

Recursos disponíveis aos municípios

Com o objetivo de efetuar um encontro de contas entre os Regimes Previdenciários do INSS e dos Estados e municípios, foi editada a Lei nº 9.796/99, tratando sobre a Compensação Previdenciária – Comprev. Sua finalidade […]

Artigos

Novo Dacon mensal – fatos geradores a partir de jan/2006

A Instrução Normativa SRF nº 669, de 11 de agosto de 2006, aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento do Dacon – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – mensal, que deve ser […]

Adm. Tributária

Obrigações acessórias chegam a 30

Contribuinte tem dificuldade de cumprir prazos e multa pode chegar a R$ 5 mil por mês. As empresas brasileiras têm de entregar mensalmente cerca de 30 obrigações acessórias à Receita Federal e a estimativa é […]

Tributária

Movimentar conta parada não pagará CPMF

SÃO PAULO – A comunicação com a rede de agências e os clientes, além da diversificação da grade de produtos, foram as principais medidas adotadas pelos bancos e empresas de gestão de recursos como preparação […]

Tributária

Novas armas para manter empresas em SP

A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Lei nº 5.570, de 31 de agosto de 2006, vai permitir que empresas de todos os setores e portes recebam de volta um percentual dos impostos recolhidos […]

Tributária

CNAE FISCAL Muda em 2007

As classificações de atividades econômicas e de produtos precisam ser periodicamente atualizadas e revisadas em função de mudanças na organização produtiva do país, alterando a importância relativa das atividades econômicas e dos produtos, e também […]

Tributária

Micro e pequena empresa podem ter Refis 4

GUSTAVO PATUO Congresso Nacional está prestes a aprovar mais um programa de parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal e a Previdência Social -o segundo neste ano e o quarto desde 2000. Desta […]