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Conheça as regras de doações para campanhas eleitorais

A maior parte dos recursos das campanhas eleitorais no Brasil provém de doações de empresas e pessoas físicas. Depois dos recentes escândalos de uso de caixa dois, com denúncias de desvio de dinheiro público, o Congresso tornou mais rígidas as regras para doações de campanha.

Nem o candidato nem o partido podem receber recursos em espécie. Os valores devem ser doados por transferência eletrônica, depósitos identificados, cheques nominais e cruzados e também na forma de bens e serviços estimáveis em dinheiro. Todos os recursos usados nas campanhas precisam passar pela conta corrente dos candidatos ou dos partidos. E é preciso emitir um recibo eleitoral para cada doação. Uma pessoa física pode doar até 10% da sua renda bruta no ano anterior à eleição. E a pessoa jurídica, até 2%. Para aumentar o controle, há duas prestações de contas parciais: uma em 6 de agosto e outra em 6 de setembro. (As doações são indedutíveis para fins de apuração do IR e CSSL)

Fundo Partidário – O Fundo Especial de Assistência Financeira, ou Fundo Partidário, está previsto no Orçamento da União. Neste ano, o TSE vai distribuir R$ 130 milhões entre 29 partidos. De acordo com a lei, o dinheiro deve ser gasto na manutenção, na propaganda e nas campanhas eleitorais dos partidos. As irregularidades são punidas com multa.

Pelas regras que vão valer nestas eleições, para ter direito ao fundo, o partido tem que cumprir a cláusula de barreira. Ou seja, deve conseguir 5% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2 por cento do total de votos em cada um deles. A distribuição dos recursos públicos é feita na proporção dos votos obtidos para a Câmara dos Deputados.

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