Tributária

Juízes federais terão acesso on-line à base de dados da Receita Federal

O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (foto), apresentou nesta quinta-feira (28) durante sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) o novo programa Infojud, que permitirá a magistrados da Justiça Federal ter acesso on-line à base de dados da Receita Federal. ?O projeto trará agilidade e transparência à Justiça Federal e o processo é mais seguro do que o adotado hoje, na base do papel?, assegurou. O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, adiantou que o programa será ?mais uma importante ferramenta para o Poder Judiciário?. 
O sistema Infojud já está em funcionamento na Justiça Federal do Paraná. Até quarta-feira (27) já haviam sido registrados 181 acessos pelos 114 usuários cadastrados (sendo 110 juízes federais e quatro servidores). Na 1ª Região, o sistema está na fase de testes em três Varas Federais de Execução Fiscal (11ª, 18ª e 19ª), com cinco usuários cadastrados.
Jorge Rachid explicou que o sigilo é a grande preocupação de todos, mas garantiu: ?Temos a certeza de que a proteção ao sigilo dos dados é absoluta?. Os dados da Receita Federal serão enviados diretamente para a caixa postal eletrônica do juiz que os solicitou. No Paraná, o acesso dos juízes aos dados da Receita Federal é feito com uma senha. No Distrito Federal, o acesso de magistrados ao Infojud será por intermédio de certificado digital.
Com o Infojud, os magistrados federais irão receber on-line informações sobre dados cadastrais de contribuintes envolvidos em processos judiciais. A demora para obter os dados da Receita é uma das dificuldades enfrentadas pelos juízes federais. A espera para conseguir essas informações pode ser de até quatro meses, o que atrasava as decisões judiciais.

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