Dia: 3 de outubro de 2006

Tributária

Nota fiscal em papel acabará em 5 anos

Brasília – A nota fiscal em papel está com os dias contados. A Receita Federal autorizou este mês as empresas a emitirem notas fiscais eletrônicas e espera que num prazo de cinco anos o papel […]

Tributária

ICMS ?morde? mais do que o IR

Priscila Dal PoggettoO ICMS é o principal tributo brasileiro e arrecada mais que o Imposto de Renda. De acordo com o economista Ricardo Balistiero, professor do Centro Universitário Fundação Santo André, por ser de competência […]

Tributária

Governo revoga antigo decreto que criou Cadin

Publicado na semana passada, o Decreto nº 5.917 fez uma pequena reforma na legislação que regula o Cadastro Informativo de Débitos Não-Quitados da União, conhecido mais comumente como cadastro de inadimplentes – ou Cadin. A […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.919, de 28 de setembro de 2006 – DOU de 02.10.06Comunica a indisponibilidade de domínios referentes a Créditos Baixados como Prejuízo até 31/10/2002, no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central […]

Tributária

ICMS – crédito acumulado

Com a publicação do Decreto Estadual/SP nº 51.134, em 27 de setembro de 2006, foi prorrogado o prazo para utilização do crédito acumulado do ICMS na hipótese a seguir mencionada. Com a nova redação conferida […]

Tributária

RECAP – bens de capital amparados pelo regime

Foi publicado, em 28 de setembro de 2006, o Decreto Federal nº 5.908 que alterando o anexo do Decreto nº 5.789/2006 que lista os bens que poderão ser amparados pelo Regime Especial de Aquisição de […]

Tributária

Empresários querem plebiscito e reforma

MARCONDES MACIELA implantação do Imposto Único no Brasil será a principal ?bandeira de luta? dos empresários mato-grossenses no novo presidente da República, que toma possa em janeiro do próximo ano. ?Independente de quem vença as […]

Artigos

Tratamento de choque na política

É deprimente constatar que criminosos permanecem na vida pública e as instituições que deveriam puni-los pouco atuam nesse sentido. Estão vivos na mente do cidadão honesto casos de corrupção como o dos anões do Orçamento […]

Trab. Previdência

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Empregado da Caixa Econômica Federal que desempenha função de engenheiro civil não é bancário e pertence à categoria diferenciada, reconheceu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. ?Os engenheiros são regidos por norma específica, […]

Tributária

Contribuintes questionam na Justiça cobrança do ISS

A cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pela prefeitura de Campo Grande está provocando um ?arrastão? de ações na Justiça movidas por escritórios de profissionais liberais. Eles não concordam com o pagamento […]

Trab. Previdência

Trabalho – Assinar carteira custa 26% do salário

Estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Aplicadas (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, conclui que a legislação trabalhista brasileira impõe um alto custo para a contratação de trabalhadores com carteira assinada no Brasil: 26,8% […]