Trab. Previdência

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Empregado da Caixa Econômica Federal que desempenha função de engenheiro civil não é bancário e pertence à categoria diferenciada, reconheceu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. ?Os engenheiros são regidos por norma específica, a Lei nº 4.950-A/66?, afirmou o relator do recurso no TST, ministro Alberto Bresciani. A legislação considera que categoria diferenciada é a de empregados que exerçam profissões ou tenham funções peculiares, regidas por estatuto profissional especial e em condições singulares, como engenheiros, jornalistas, médicos, dentre outras. A decisão do . . .

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