Dia: 4 de outubro de 2006

Tributária

ICMS: novas regras já estão valendo

Priscila Dal PoggettoOs procedimentos administrativos necessários para a realização de débitos fiscais com redução de multas e de ICM (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) e ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]

Adm. Tributária

Tributo pago não cancela honorários advocatícios

O pagamento do tributo na esfera administrativa não implica o cancelamento da inscrição em dívida ativa, mas o reconhecimento do pedido, sendo devidos os honorários advocatícios. A decisão, da Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal […]

Tributária

SP e Minas firmam acordo para combater sonegação

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo celebraram Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, com o […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.926, 29 de setembro de 2006 – DOU de 03.10.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 28 de setembro de 2006. Comunicado n° 14.927, 29 […]

Artigos

A exclusão do ICMS da base de cálculo dos nossos bolsos

Há uma interessante passagem no "Sermão do Bom Ladrão", de Padre Antônio Vieira, segundo a qual navegava Alexandre Magno, "em uma poderosa armada pelo mar Eritreu a conquistar as Índias; e como fosse trazido à […]

Tributária

Nota fiscal eletrônica: ampliada lista de serviços

RODRIGO GALLO Os consumidores da Capital que passam por sessões de acupuntura ou contratam serviços hospitalares e odontológicos já podem solicitar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) das empresas com arrecadação bruta igual ou superior a […]