Tributária

Aprovado projeto que prevê incentivos fiscais em troca de doações destinadas à promoção social

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apresentou, nesta quarta-feira (4), parecer favorável ao projeto de lei que prevê a concessão de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas em troca de doações destinadas à assistência e à promoção social. A matéria, que será encaminhada ainda à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e teve como relator substituto (ad hoc) o senador Mão Santa (PMDB-PI). O projeto (PLS 383/03) altera a legislação do Imposto de Renda a . . .

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