Tributária

Finsocial em discussão no STF

Márcia Rodrigues O Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçou retomar a discussão que vai definir se as prestadoras de serviço têm direito de recolher a contribuição para o Finsocial com alíquota de 0,5% e não de 2% como determina a Lei nº 8.147/1990. A matéria, que envolve as empresas que já tinham decisões favoráveis e definitivas, estava na pauta da Corte, ontem, mas não foi discutida. O assunto voltou à tona ontem, após três anos, quando as Ações Rescisórias (AR . . .

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