Dia: 6 de outubro de 2006

Trab. Previdência

Um único cochilo não é motivo para justa causa

A punição ao trabalhador deve ser proporcional à gravidade do ato praticado. Assim, a demissão por justa causa de vigilante, sem antecedentes anteriores, que cochilou, vítima do cansaço ou medicamentos, é exagerada. Com este convencimento, […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira, 5 de outubro de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.940, de 03 de outubro de 2006 – DOU de 05.10.06Divulga novos códigos de empreendimentos para o registro de operações de crédito rural. Comunicado n° 14.939, […]

Artigos

A Natureza Jurídica do Crédito de Carbono

Com a ratificação da Rússia ao Protocolo de Kyoto, em 16 de fevereiro de 2005, surge no mercado global uma nova espécie de negócio, que mescla o mercado de capitais e o direito ambiental. Traça-se, […]

Corporativa

7° CONGRESSO FEBRABAN DE AUDITORIA INTERNA E COMPLIANCE

7° CONGRESSO FEBRABAN DE AUDITORIA INTERNA E COMPLIANCE FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos A Federação Brasileira de Bancos vai realizar dias 9 e 10 de outubro o 7º Congresso de auditoria interna e compliance. […]

Corporativa

R$ 30 bilhões para seguir a lei

RODRIGO MÜZELLAs empresas brasileiras gastam, juntas, cerca de R$ 30 bilhões por ano para acompanhar as modificações na legislação. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e da Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte […]

Tributária

Cai média de normas sobre tributos no país

A média diária de normas tributárias federais editadas no país após a Constituição de 1988 caiu de 2005 para 2006. Levantamento divulgado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) ontem em São Paulo mostra que, […]

Trab. Previdência

Embriaguez “habitual” não dá justa causa

Se o patrão sabe que o funcionário ingere bebida alcóolica habitualmente e permite que ele exerça suas funções normalmente, não pode demiti-lo por justa causa, ainda mais, se não há provas contundentes da alegação.Para os […]

Tributária

RJ – Emissor de Cupom Fiscal

A Secretaria de Estado da Receita do Rio de Janeiro (SER) disponibilizou pela internet um sistema para cadastramento de Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). Além do recadastramento de todos os ECF em uso no […]

Tributária

Super Simples fica para dia 10

PLC 00100 / 2006 – (Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas)05/10/2006 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAA Emenda nº 1, apresentada perante a Mesa, (bal […]

Tributária

SP – Receita investiga contadores

Após cruzar vários dados de recibos de profissionais liberais e hospitais da região de Ribeirão Preto e constatar sonegação de impostos de até R$ 11 milhões, a Receita Federal tem agora outro alvo: dois contadores. […]

Tributária

Limites à lentidão da Receita

É do interesse de todos os contribuintes a aprovação, também pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que acaba de passar no Senado e que obriga o governo a devolver, no máximo até o […]