Dia: 9 de outubro de 2006

Tributária

ICMS: previsão é de pressão no STF

Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) emita decisão em prol do contribuinte em relação à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de […]

Tributária

Esclarecimento sobre a Operação Grandes Lagos

A Superintendência da Receita Federal em São Paulo informa que, durante a Operação Grandes Lagos, realizada em 05/10/2006, nenhum Servidor da Receita Federal (Técnico ou Auditor) teve a prisão efetivada, fato este já devidamente esclarecido […]

Adm. Tributária

Juiz inova em ação de emissão de CND

Felipe FrischUma empresa do setor elétrico paulista conseguiu uma decisão na 19ª Vara Federal contra o fisco, que, caso seja descumprida, o Ministério Público Federal deverá ser oficiado para apuração dos crimes de prevaricação, desobediência […]

Adm. Tributária

Como fugir das garras do Leão

Apesar de não obrigatória, a presença de advogado em processos sobre Imposto de Renda (IR) que tramitam no Conselho de Contribuintes pode evitar que o contribuinte seja devorado pelo Leão. Estudo feito pela advogada Gabriela […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.942, de 04 de outubro de 2006 – DOU de 06.10.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 03 de outubro de 2006. Carta-Circular n° 3.244, […]