Dia: 10 de outubro de 2006

Tributária

Tabela de Críticas para a Nota Fiscal Eletrônica

Técnicos das Secretarias de Fazenda dos seis Estados brasileiros, entre eles Goiás, que participam do projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, estão reunidos em Salvador (BA), para discutir a elaboração de uma tabela padronizada […]

Tributária

Supersimples pode ser votado hoje pelo Senado

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 100/06) é o primeiro item da pauta de hoje (10) no Senado. O projeto foi aprovado no início de setembro pela Câmara e recebeu […]

Tributária

STF decide sobre isenção da Cofins

Márcia Rodrigues A isenção do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as sociedades civis de profissões regulamentadas volta a ser discutida hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro […]

Tributária

Justiça pode fixar prazo de emissão da CND

Empresas que buscam na Justiça a Certidão Negativa de Débitos (CND) podem solicitar ao Judiciário o estabelecimento de prazo para que a Secretaria da Receita Federal (SRF) emita o documento. Neste ano até ontem, em […]

Legislação

Novos Atos Legais

Segunda-feira, 9 de outubro de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.950, de 05 de outubro de 2006 – DOU de 09.10.06Divulga procedimento para cadastramento, no Registro Comum de Operações Rurais (RECOR) do Sistema de Informações Banco […]

Artigos

Paquiderme tributário

Há uma profusão de siglas: IPI, ICMS, IPVA, IPTU, ITR, IRPJ, IRRF, IOF, ISS, Cofins, CSLL, Simples e CPMF, além dos encargos sociais (FGTS, INSS, PIS/Pasep). Este é o peso do paquiderme tributário nacional que […]

Adm. Tributária

Lucro Presumido e bonificações recebidas

Texto da Decisão :Por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar suscitada pelo recorrente e, no mérito, por unanimidade de votos, DAR provimento PARCIAL ao recurso para reduzir da base de cálculo os valores das bonificações […]

Tributária

Receita apreende 16 motos avaliadas em R$ 1 milhão

O objetivo dos importadores era que os bens não se enquadrassem como produto industrial, deixando de recolher 35% de imposto sobre o produto. As irregularidades constatadas pela Receita foram subfaturamento do valor das mercadorias e […]