Tributária

Supersimples pode ser votado hoje pelo Senado

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 100/06) é o primeiro item da pauta de hoje (10) no Senado. O projeto foi aprovado no início de setembro pela Câmara e recebeu parecer favorável do senador Luiz Otávio (PMDB/PA). Entre as propostas da matéria, está a que autoriza que seis impostos e contribuições federais, um estadual e um municipal sejam recolhidos em apenas uma única guia.

Além do PLC 100/06, outros 12 projetos também estão na pauta desta terça-feira. Porém, a pauta pode ser trancada caso os senadores resolvam fazer a leitura de 15 medidas provisórias, que têm prioridade de votação por terem sido assinadas há mais de 45 dias pelo presidente da República.

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