Dia: 11 de outubro de 2006

Tributária

Desistência do Parcelamento Excepcional

A Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 4, publicada no DOU de hoje dispõe sobre a desistência do Parcelamento Excepcional de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho (mais…)

Tributária

SP retoma guerra pelo ICMS do gás

Depois de diversos meses de trégua na "guerra fiscal" travada entre Mato Grosso do Sul e São Paulo pelo direito de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (mais…)

Tributária

Ministro do Planejamento defende redução da CPMF

Brasília – O governo estuda a redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), hoje de 0,38%, cobrada sobre cheques e saques e transações em geral nas contas (mais…)

Tributária

Aprovadas novas regras para as ZPEs

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei 5456/01, do Senado, que regula o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Entre outras (mais…)

Tributária

ADI e Depósitos Judiciais

O Tribunal iniciou julgamento de mérito de ação direta proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na qual se objetiva a declaração de inconstitucionalidade da Lei federal (mais…)

Legislação

Novos Atos Legais

Terça-Feira, 10 de outubro de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.954, de 06 de outubro de 2006 – DOU de 10.10.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR (mais…)

Artigos

O que se esquece na reforma tributária

O processo de execução da dívida ativa ainda é muito ineficiente no Brasil. Tem sido prática freqüente da administração tributária brasileira a concessão de parcelamentos especiais, com prazos dilatados e (mais…)

Adm. Tributária

Teses Tributárias

ICMS 1. ICMS. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DECORRENTE DE INADIMPLÊNCIA DE FATURA. 2. CRÉDITO SOBRE COMUNICAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA E BENS DO ATIVO PERMANENTE. 3. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS DE ICMS. (mais…)