Dia: 11 de outubro de 2006

Tributária

SP retoma guerra pelo ICMS do gás

Depois de diversos meses de trégua na "guerra fiscal" travada entre Mato Grosso do Sul e São Paulo pelo direito de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural […]

Tributária

Aprovadas novas regras para as ZPEs

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei 5456/01, do Senado, que regula o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Entre outras medidas, o projeto dispensa que […]

Tributária

ADI e Depósitos Judiciais

O Tribunal iniciou julgamento de mérito de ação direta proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na qual se objetiva a declaração de inconstitucionalidade da Lei federal 9.703/98, que, dispondo sobre os […]

Legislação

Novos Atos Legais

Terça-Feira, 10 de outubro de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.954, de 06 de outubro de 2006 – DOU de 10.10.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 05 de […]

Artigos

O que se esquece na reforma tributária

O processo de execução da dívida ativa ainda é muito ineficiente no Brasil. Tem sido prática freqüente da administração tributária brasileira a concessão de parcelamentos especiais, com prazos dilatados e condições especiais de pagamento de […]

Adm. Tributária

Teses Tributárias

ICMS1. ICMS. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DECORRENTE DE INADIMPLÊNCIA DE FATURA. 2. CRÉDITO SOBRE COMUNICAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA E BENS DO ATIVO PERMANENTE.3. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS DE ICMS.4. EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS E DA […]