Dia: 13 de outubro de 2006

Tributária

Projeto amplia cobrança do ISS

Milton Mansilha/LUZ O prefeito Gilberto Kassab (PFL) resolveu ampliar a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir de 2007. O arrastão fiscal está escondido no meio do projeto de lei para parcelamento de impostos […]

Tributária

Operação Carrossel

A Superintendência da Receita Federal em São Paulo e a Secretaria da Fazenda do Estado, com o apoio da Polícia Militar desencadearam  hoje, 11/10/2006, a  Operação Carrossel para reprimir o comércio irregular na cidade de São […]

Tributária

ICMS. BASE. CÁLCULO. PAUTA FISCAL.

A Turma, ao prosseguir o julgamento, reiterou, por maioria, que, de acordo com o sistema tributário, é ilegal a cobrança do ICMS com base em valores previstos em pauta fiscal. Firmou que a argüição dos […]

Tributária

ARROLAMENTO. BENS. DIREITOS. CONTRIBUINTE.

O Tribunal de origem entendeu desarrazoado o arrolamento de bens levado a efeito pela Fazenda Pública enquanto pendente de recurso o processo administrativo tendente a apurar o valor do crédito tributário, uma vez que não haveria […]

Tributária

Alô – Posso tirar você da malha fina

Apesar de ser difícil identificar quem aplica o golpe, a Receita já está no rastro do falsário. Quatro pessoas ? entre profissionais liberais e contadores ? já receberam a ligação do estelionatário, mas não chegaram […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.956, de 09 de outubro de 2006 – DOU de 11.10.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 06 de outubro de 2006. Circular n° 3.328, […]