Dia: 16 de outubro de 2006

Adm. Tributária

Teses Tributárias

Teses Tributárias sobre IPI1. CRÉDITOS DE IPI: INSUMOS, MATÉRIA-PRIMA ISENTA, ALÍQUOTA ZERO, NÃO INCIDÊNCIA OU IMUNE. CRÉDITO ATÉ DEZEMBRO DE 1998. VIA JUDICIAL.2. CRÉDITOS DE IPI: INSUMOS, MATÉRIA-PRIMA ISENTA, ALÍQUOTA ZERO OU NÃO INCIDÊNCIA. CRÉDITO […]

Legislação

Novos Atos Legais

ConfazAto Cotepe/ICMS n° 60, de 10 de Outubro de 2006 -DOU de 13.10.06Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico […]