Dia: 17 de outubro de 2006

Tributária

Apreendido grande volume de cerveja importada

A apreensão ocorreu devido à ocultação do verdadeiro importador e falsa declaração do valor da bebida. A fiscalização comprovou que o valor declarado foi de 10% do real, ou seja, R$ 10 mil. Os produtos […]

Corporativa

Por mais transparência nos balanços

O estímulo ao desenvolvimento do conceito de transparência contábil nas demonstrações financeiras constitui-se em modelo para a construção de um novo relacionamento entre empresas e sociedade. O que deve importar primeiramente para uma empresa é […]

Legislação

Novos Atos Legais

Segunda-feira, 16 de outubro de 2006 Banco CentralCircular n° 3.329, de 11 de outubro de 2006 – DOU de 16.10.06Divulga a realização do Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País. ConfazConvênio ICMS n° 114, de […]

Tributária

Senado deve votar 14 MPs e alterar artigo da Lei Kandir

Os líderes partidários chegaram a acordo para realizar um esforço concentrado nas deliberações do Plenário e votar amanhã (17) as 14 medidas provisórias (MPs de 299 a 313) que aguardam leitura pela Mesa Diretora da Casa […]

Tributária

Governo fiscalizará de perto ICMS de 571 contribuintes

Resoluções da SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle) relaciona duas listas com nomes de 571 contribuintes cujo recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços de Mercadorias) será feito em sistema mais rigoroso, […]

Tributária

Remédios e material escolar podem ser deduzidos do IR

Gastos com medicamento e material didático para portadores de necessidades especiais ou de doenças crônicas poderão ser deduzidos do Imposto de Renda das pessoas físicas. É o que propõe o Projeto de Lei 7167/06, do […]

Tributária

Reduzido o ICMS do biodiesel

A uniformização da alíquota do ICMS do biodiesel (B-100) em todo o País foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado em Belém (PA), na semana passada. Os secretários estaduais […]

Tributária

Receita investiga cartões de premiação

Raquel SalgadoA estratégia parecia perfeita: um eficiente plano de marketing, motivação aos funcionários e um vantajoso planejamento tributário. A opção, porém, pode se transformar em grande dor de cabeça. Mais de 1,4 mil empresas que […]

Tributária

Prefeitura de SP vai cobrar devedores on-line

A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai utilizar-se da penhora online para bloquear as contas de quem deve dinheiro aos cofres públicos. O principal alvo da administração municipal são os contribuintes com dívidas superiores a […]

Tributária

Polêmica entre BC e Receita trava normas cambiais

Uma polêmica entre a Receita Federal e o Banco Central está emperrando a divulgação da regulamentação das novas normas cambiais.Com isso, o mecanismo que permite aos exportadores deixar até 30% das suas receitas no exterior […]

Tributária

Rio – DOCAD – Criado o Formulário Eletrônico

Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro passam a contar com uma nova facilidade: a Resolução SER n.º 327, de 09 de outubro de 2006, instituiu o formulário eletrônico do DOCAD.Agora o DOCAD, de […]

Artigos

O ICMS no leasing internacional e o Supremo

Há muito tempo as primeira e segunda turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam firmado o posicionamento de não incidir o ICMS na importação de bem objeto de leasing (arrendamento mercantil) por força do […]