Tributária

Prefeitura de SP vai cobrar devedores on-line

A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai utilizar-se da penhora online para bloquear as contas de quem deve dinheiro aos cofres públicos.
O principal alvo da administração municipal são os contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão. ?Existem processos de cobrança em que não são oferecidas garantias, então o devedor se aproveita da natural lentidão das demandas judiciais. É nesses casos que vamos requerer a penhora online, que nada mais é do que um bloqueio das contas dos devedores?, explica Celso Augusto Coccaro Filho, Procurador-Geral do Município de São Paulo.
Segundo a PGM, existem mais de dois mil contribuintes com débitos superiores a R$ 1 milhão. Somados, esses valores ultrapassam R$ 15,5 bilhões, o que representa cerca de 70% do total da dívida ativa tributária do município, que envolve tributos como o IPTU (Imposto Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). ?Em cada dez dívidas que não são pagas, nove se referem ao ISS?, explica Coccaro Filho.
A PGM reivindicava a utilização da penhora online havia mais de dois anos, mas esbarrava em deficiências estruturais do Judiciário. A partir de agora, a Prefeitura tem autorização para bloquear os bens. ?Isso é um avanço, porque traz eficiência na cobrança. E o número de ações vai diminuir, pois o mau pagador não vai mais se beneficiar da lentidão do sistema?, observa Coccaro Filho. ?Se a cobrança melhorar, pode-se prever a diminuição dos tributos em médio prazo?.
Segundo o Procurador-Geral, a PGM usará a penhora online de forma criteriosa, evitando transformá-la em um instrumento de coação ao contribuinte. ?Além disso, as limitações estruturais do Judiciário também não comportam o uso indiscriminado da medida?, explica.
A Procuradoria também propôs que se criem critérios para priorizar as execuções de maior valor e a reunião de vários processos em curso contra o mesmo devedor em apenas uma cobrança. ?Isso gera economia e praticidade?, conclui Coccaro Filho.

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