Trab. Previdência

Recontratação por salário menor é válida desde que não imediata ou fraudulenta

Se entre o fim de um contrato de trabalho e o início de outro na mesma empresa decorreu um espaço de tempo considerável, não há impedimento legal a que essa recontratação se faça por salário inferior ao que era pago anteriormente, desde que inexistente qualquer indício de fraude na transação.Foi esse o fundamento utilizado pela 5ª Turma de Juízes do TRT/MG ao negar provimento ao recurso do reclamante, locutor de rádio do interior do estado, que, recontratado 07 meses após a sua primeira . . .

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