Dia: 18 de outubro de 2006

Tributária

STJ mantém contribuição ao Incra

Fernando TeixeiraNo desfecho de uma sucessão de reviravoltas de entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança da contribuição ao Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra), que incide em 0,2% sobre a folha […]

Tributária

SUPER SIMPLES: SEMANAS DECISIVAS

Mesmo com regime de urgência, o PLC 100/06 (Super Simples) só deverá ser votado em novembro, após o segundo turno das eleições. O provável adiamento para o próximo mês favorece o nosso contato com os […]

Trab. Previdência

TST confirma horas extras a vendedor externo

O controle efetivo exercido pela empresa sobre a jornada diária de trabalho do empregado levou a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a afastar (não conhecer) recurso de revista da Indústria Química e Farmacêutica […]

Legislação

Novos Atos Legais

Terça-Feira, 17 de outubro de 2006 Banco CentralCarta-Circular n° 3.245, de 13 de Outubro de 2006 – DOU de 17.10.06Divulga o Manual do Declarante do Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País. Resolução n° 3.415, […]

Corporativa

Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País

O Banco Central do Brasil, por intermédio da Circular nº 3.329, de 16 de outubro de 2006, decidiu realizar o Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País, estabelecendo o período de 16 de outubro de […]

Corporativa

Novas regras do CDC vigoram em dezembro

A partir de 20 dezembro, donos de supermercados, lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais deverão ficar atentos para as novas medidas para melhorar a vida do consumidor na hora das compras. As novas regras fazem […]

Tributária

Pacote da PGFN sai no fim do mês

Fernando TeixeiraOs contribuintes ainda precisarão esperar até o fim do mês pela publicação do pacote de dez disputas em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desistirá da apresentação de recursos. O pacote foi […]

Tributária

Senado reabre Refis 3 por mais 60 dias

Ao votar a medida provisória do Refis 3, o Senado incluiu dispositivo que reabre por 60 dias a inscrição no programa de parcelamento de dívidas tributárias. O prazo estabelecido pela MP terminou no dia 15 […]

Tributária

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Publicada em 12 de outubro de 2006, a Portaria n° 84, do Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, alterou a Portaria CAT n° 65/2006, que trata da Nota […]

Adm. Tributária

Caderneta de poupança desbanca renda fixa

José Dirceu Excelente notícia: ?Juro baixo faz poupança desbancar renda fixa?, manchete do Correio Braziliense de hoje. Isso significa que nesta semana, se o Copom diminuir a taxa Selic em 0,50 ponto percentual, teremos uma […]