Dia: 19 de outubro de 2006

Trab. Previdência

Desmontado esquema de fraudes no RS

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Risco do Ministério da Previdência Social (APE-GR), Polícia Federal e Ministério Público desmontou nesta quarta-feira (18) um esquema de […]

Legislação

Novos Atos Legais

TelecomunicaçõesConsulta Pública n° 747, de 17 de outubro de 2006 – DOU de 18.10.06Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM Tributos FederaisAto do Congresso […]

Corporativa

CRC lança prêmio homenageando Lopes Sá

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG) lançará amanhã o Prêmio Internacional de Produção Científica Contábil Professor Doutor Antônio Lopes de Sá. O objetivo é estimular a pesquisa em relação às normatizações contábeis […]

Artigos

A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA É INCONSTITUCIONAL

Dr. Fernando Alves de Sousa Sobre a potencialização das cargas tributárias no Brasil em geral, deixo aqui meu breve posicionamento e minha eterna angústia.Prima facie, independente desse ano eleitoral, não posso deixar de enfatizar que […]

Adm. Tributária

Agência de empregos só paga ISS sobre comissão

É impossível em nosso regime tributário subordinado ao princípio da legalidade, um dos sustentáculos da democracia, ampliar a base de cálculo de qualquer tributo por interpretação jurisprudencial. Esse foi um dos fundamentos do acórdão proferido […]

Adm. Tributária

Começa debate sobre CSLL dentro do IRPJ

De São Paulo19/10/2006 valor Outra tese de exclusão de tributo da base de cálculo do PIS e da Cofins que já movimenta as bancas e começa a chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) é a […]

Tributária

STF confirma constitucionalidade de normas sobre CPMF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na sessão de hoje os embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2666, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Liberal (PSL) contra […]

Tributária

Copom reduz taxa de juros para 13,75% ao ano

Aloisio Milani e Edla Lula Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu por unanimidade reduzir a taxa básica de juros para 13,75% ao ano sem viés de baixa, ou seja, sem a perspectiva […]

Tributária

Despacho aduaneiro de importação

O Secretário da Receita Federal publicou, em 5 de outubro de 2006, a Instrução Normativa nº 680 (retificada em 10 de outubro de 2006) que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Além de revogar as […]

Tributária

Governo adia benefício do ICMS para empresas

O Senado aprovou ontem o quinto adiamento no prazo para que as empresas deixem de recolher o ICMS (Imposto estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre insumos como energia elétrica e telecomunicações usados em […]

Tributária

Governo deixará a MP do Refis perder validade

O governo vai deixar a medida provisória que criou o Refis 3, programa de parcelamento de débitos com a Receita Federal e a Previdência Social, perder a validade sem ser aprovada pelo Congresso. Com isso, […]

Tributária

MS – Mais 888 terão de antecipar recolhimento de ICMS

Fernanda MathiasA SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle) publicou hoje uma relação de 888 contribuintes que estão omissos quanto ao recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de setembro, e […]

Tributária

Rio – Batalhão de Mesquita recebe sistema de câmeras

Em solenidade realizada na manhã de hoje, o secretário de Segurança Pública, Roberto Precioso Júnior, inaugurou as instalações da sala de monitoramento por câmeras e despacho de viaturas do 20° BPM (Mesquita), na Baixada Fluminense. […]

Adm. Tributária

Exclusão de ISS da Cofins é nova tese

Felipe FrischNem bem foi concluído o julgamento, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins – até o momento com seis votos a favor […]