Dia: 19 de outubro de 2006

Adm. Tributária

Exclusão de ISS da Cofins é nova tese

Felipe FrischNem bem foi concluído o julgamento, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins – até o momento (mais…)

Adm. Tributária

Agência de empregos só paga ISS sobre comissão

É impossível em nosso regime tributário subordinado ao princípio da legalidade, um dos sustentáculos da democracia, ampliar a base de cálculo de qualquer tributo por interpretação jurisprudencial. Esse foi um (mais…)

Artigos

A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA É INCONSTITUCIONAL

Dr. Fernando Alves de Sousa Sobre a potencialização das cargas tributárias no Brasil em geral, deixo aqui meu breve posicionamento e minha eterna angústia.Prima facie, independente desse ano eleitoral, não (mais…)

Corporativa

CRC lança prêmio homenageando Lopes Sá

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG) lançará amanhã o Prêmio Internacional de Produção Científica Contábil Professor Doutor Antônio Lopes de Sá. O objetivo é estimular a pesquisa (mais…)

Legislação

Novos Atos Legais

TelecomunicaçõesConsulta Pública n° 747, de 17 de outubro de 2006 – DOU de 18.10.06Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – (mais…)

Trab. Previdência

Desmontado esquema de fraudes no RS

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Risco do Ministério da Previdência Social (APE-GR), Polícia Federal e Ministério Público desmontou nesta (mais…)

Tributária

Governo adia benefício do ICMS para empresas

O Senado aprovou ontem o quinto adiamento no prazo para que as empresas deixem de recolher o ICMS (Imposto estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre insumos como energia (mais…)

Tributária

Despacho aduaneiro de importação

O Secretário da Receita Federal publicou, em 5 de outubro de 2006, a Instrução Normativa nº 680 (retificada em 10 de outubro de 2006) que disciplina o despacho aduaneiro de (mais…)

Tributária

Copom reduz taxa de juros para 13,75% ao ano

Aloisio Milani e Edla Lula Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu por unanimidade reduzir a taxa básica de juros para 13,75% ao ano sem viés de baixa, (mais…)