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A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA É INCONSTITUCIONAL

Dr. Fernando Alves de Sousa

Sobre a potencialização das cargas tributárias no Brasil em geral, deixo aqui meu breve posicionamento e minha eterna angústia.
Prima facie, independente desse ano eleitoral, não posso deixar de enfatizar que mesmo com a filosofia que rondava o atual partido que ainda governa o país, nossa carga tributária espantosamente cresceu, superando em mais de 12% países que iniciam a emersão econômica, totalizando um aumento para os cofres públicos de aproximadamente 2% de todo PIB nacional.
Já era notório as altas porcentagens tributárias compulsoriamente inseridas em nossos produtos e serviços, mas a atual sociedade nunca foi tão ciente e preocupada com o que se paga, festejando detalhistas cálculos encontrados por Entidades preocupadas com o tema, as quais apontam produtos e serviços com altíssima influência tributária em seus valores finais, sendo que vários produtos destinam mais de 35% de seu valor para o FISCO.
Por esses cálculos, me perguntei: quando será aplicado o princípio constitucional que veda o CONFISCO, entabulado no artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal?
Todavia, acho que a pergunta primogênita deveria ser: quando a Administração Pública vai entender o princípio constitucional que veda o CONFISCO? Que, repito, está positivado no artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal!
Ora Senhores, o não CONFISCO nada mais é do que um respeito a capacidade econômica do contribuinte, não podendo o Estado tributar com o intuito de confiscar nosso patrimônio ao ponto de inviabilizarmos uma circulação de renda digna.
Mister se faz lembrar que o tributo é necessário como fonte de recursos para o Estado, mas esse deve retornar e retribuir à sociedade em proporção equivalente à arrecadação, nunca devendo representar um ônus excessivo para os contribuintes.
Alguns ?mestres? da área jurídico-tributária entendem que para se configurar o CONFISCO necessário se faz a incidência tributária de pelo menos 50% no valor final do produto ou do serviço prestado. Entretanto, além da Constituição Federal não ter fixado um quantum, não há qualquer razoabilidade ou proporcionalidade em admitir o confisco apenas quando for atingida a excessiva e onerosa carga de 50%, pela simples análise sócio-econômica do povo brasileiro.
Assim, pela dosimetria de fatores não políticos entre quem paga e recebe no Brasil e, primando para a defesa dos direitos fundamentais (arts. 1º, III, 3º, I, II e III, da CF), caso seja demonstrado que a incidência da carga tributária sobre um produto ou um serviço esteja acima de 30% sobre o valor final, estará, induvidosamente, materializado o CONFISCO!
Ou seja, quase todas as alíquotas fixadas para o parâmetro do valor dos tributos são inconstitucionais, por infração fatal aos artigos 1º, inciso III; 3º, incisos I, II e III; e 150, inciso IV, da nossa Carta Democrática.

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