Tributária

Selo em nota fiscal inibirá falsificação de carvão vegetal

Desde o início de setembro, nenhum carregamento de carvão pode circular por Minas Gerais sem que esteja anexado à nota fiscal, discriminando a origem e a quantidade do produto, um selo emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Com esse dispositivo estabelecido pelo Decreto 44.357 e publicado no ?Minas Gerais?, a Fazenda Estadual quer fechar o cerco ao comércio ilegal do produto.

Levantamentos realizados por uma força-tarefa formada pela Subsecretaria da Receita Estadual, Ministério Público, Instituto Estadual de Floresta e Polícia Militar dão conta de que a produção de carvão no Estado tem sido feita de forma irregular e que, nos últimos três anos, uma área de 66 milhões de metros quadrados foi desmatada com essa finalidade. No mesmo período, os autores dessa façanha deixaram de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 120 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Esse trabalho conjunto, denominado Operação Pequizeiro, uma alusão à árvore símbolo do Norte de Minas e uma das regiões mais devastadas pelas carvoarias ilegais, teve como objetivo combater o mercado ilícito de carvão no Estado. Na Superintendência de Fiscalização da SEF, o diretor Gilberto Silva Ramos explica que o decreto é uma medida para combater esse crime e que coube à Receita Estadual, além de dar apoio à força-tarefa, melhorar o controle das notas fiscais de aquisição, sejam estas as emitidas em nível estadual ou as por empresas de outros estados.

Por meio do decreto, a Fazenda Estadual está obrigando que todas as notas fiscais avulsas de produtores recebam um selo próprio numerado e mais seguro. O selo é produzido pela Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, tratando-se, portanto, de um material de difícil falsificação.

Muitos talões de notas fiscais têm sido falsificados, facilitando a sonegação de impostos. O comércio ilegal de notas é tão grande que, apurou a Receita Estadual, alguns indivíduos negociam os documentos em postos de combustíveis. Outros conseguem notas fora do Estado, principalmente na Bahia, e as usam para acobertar carvão desmatado em área nativa de Minas. Gilberto Ramos avisa que sem o selo na nota fiscal, a mercadoria será considerada irregular e o interessado arcará com os rigores da lei.

O decreto trata também do combate ao desmatamento clandestino, responsável pela devastação de milhões de metros quadrados de mata nativa em Minas. Esse combate será feito pelo IEF, encarregado de confrontar as informações contidas no selo, sobre a origem do carvão, com as de autorização de desmate. Esse procedimento deve inibir a aquisição de notas por empresários para acobertar a área nativa destruída e fraudar o fisco. A força-tarefa descobriu que algumas siderúrgicas, principalmente das regiões de Divinópolis (Centro-oeste) e Sete Lagoas (Central), onde estão concentradas 80% das empresas do setor, usavam este esquema para não pagar o erário público. 

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