Dia: 20 de outubro de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira, 19 de outubro de 2006 Legislação FederalDecreto n° 5.934, de 18 de outubro de 2006 – DOU de 19.10.06Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei […]

Trab. Previdência

Aposentadoria espontânea

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou de pauta os processos relativos à Orientação Jurisprudencial n° 177, que tratada extinção do contrato de trabalho nos casos de aposentadoria […]

Tributária

Nova tecnologia, novas multas

Marcela Spinosa Se de um lado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá aumentar, de outro a Prefeitura tem um mecanismo que oferece desconto sobre o imposto a pagar. Desde agosto, o contribuinte pode […]

Tributária

Nova página de Estudos Econômico-Tributários

A Secretaria da Receita Federal informa que a página de Estudos Tributários na internet foi totalmente reformulada. Na nova página, que passou a ser denominada "Estudos Econômico-Tributários", os trabalhos foram reagrupados nas seguintes seções: – […]

Tributária

Informações sobre o Liquida Manaus

Os lojistas que aderiram à campanha ?Liquida Manaus 2006? e que estejam enquadrados no DECRETO Nº 26.117, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, terão os seguintes prazos de pagamento:I ? Regime Normal – o pagamento […]

Tributária

Convênios ICMS – destaques

A seguir destacam-se, resumidamente, os principais Convênios ICMS celebrados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, em 6 de outubro de 2006 e publicados no dia 11 de outubro de 2006:· Convênio ICMS nº […]

Tributária

Cartão na mira do fisco em SP

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) está exigindo das administradoras de cartão de crédito ou débito a entrega das informações sobre operações realizadas. A medida permite o cruzamento dos dados enviados […]