Tributária

Nova tecnologia, novas multas

Marcela Spinosa
Se de um lado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá aumentar, de outro a Prefeitura tem um mecanismo que oferece desconto sobre o imposto a pagar. Desde agosto, o contribuinte pode recorrer à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para conseguir até 50% de abatimento no valor total do IPTU.

O volume de notas a ser arrecadado, porém, é imenso. Além disso, a instituição da NF-e levou à criação de nove novas multas aos estabelecimentos que descumprirem as normas.

Todo prestador de serviço ? como salão de beleza, pet shop, estacionamento ? cadastrado no site da Prefeitura e com faturamento igual ou superior a R$ 240 mil por ano está habilitado a oferecer a NF-e aos clientes.

A NF-e substitui as tradicionais notas fiscais e foi adotada para reduzir a sonegação. O procedimento é simples: toda vez que o cliente fizer uma compra em estabelecimento cadastrado na Prefeitura, deverá pedir a NF-e. Se ela não estiver disponível, será entregue ao consumidor um recibo provisório que a empresa converterá em bônus pela internet em um prazo de até dez dias.

Para cada nota solicitada, a prestadora de serviços vai repassar à pessoa física, na forma de créditos, 30% do valor do ISS pago pela empresa. Para pessoa jurídica, até 10% do ISS será repassado. Por exemplo: se um estacionamento cadastrado cobra R$ 7,00, ele deve pagar 5% de ISS, o que corresponde a R$ 0,35. Desse valor, 30%, ou R$ 0,11, serão repassados como desconto para o cliente.

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