Dia: 23 de outubro de 2006

Trab. Previdência

TST mantém periculosidade para caminhoneiro

A Seção Especializada em Dissídios Individuais ?1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) que concedeu adicional de periculosidade a um caminhoneiro cujo veículo […]

Artigos

Crédito Fiscal de ICMS, IPI, PIS e COFINS – Material Refratário

Crédito Fiscal de ICMS, IPI, PIS e COFINS ? Material RefratárioNormalmente, o material refratário é utilizado pelos estabelecimentos indústriais, na confecção de fornos industriais de isolamento térmico destinados a evitar a perda do calor para […]

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PIS/COFINS E OS INSUMOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO

DIREITO DE CRÉDITO DE PIS/COFINS EM RELAÇÃO AOS INSUMOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO A não-cumulatividade do PIS e da COFINS, sem restrições ao direito de se apropriar créditos, foi elevada à categoria de princípio constitucional […]

Adm. Tributária

Teses Tributárias

Teses sobre Previdência 1. FUNRURAL/INCRA. EMPRESAS URBANAS. 2. O NOVO FUNRURAL. EMPRESAS AGRO-INDUSTRIAIS. 3. PARCELAMENTO EM 240 MESES. EQUIPARAÇÃO À OUTRAS ENTIDADES. 4. RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS 5. INSS SOBRE REMUNERAÇÃO […]

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Governo fica com até 82% do salário

O Brasil tem a segunda maior carga tributária do mundo sobre os salários dos trabalhadores. O percentual de tributos atingiu 42,50% sobre os salários brutos em 2005. O Governo federal abocanha entre 42% e 82% […]

Tributária

Alterações no RICMS/SP

Publicado em 18 de outubro de 2006, o Decreto n° 51199, do Governador do Estado de São Paulo, introduz alterações no Regulamento do ICMS (Decreto Estadual/SP n° 45490/2000), dentre as quais destacam-se: A Secretaria da […]

Tributária

Câmara pode votar MP do Refis 3 nesta segunda-feira

O Plenário realiza duas sessões deliberativas, na segunda (23) e na terça-feira (24), para tentar votar o projeto de lei de conversão do Senado apresentado à Medida Provisória 303/06. A MP permite novo parcelamento de […]

Tributária

Pane na RF deixa 1,5 mil sem atendimento

Uma pane no sistema de informática da Receita Federal em Curitiba deixou 1,5 mil pessoas sem atendimento esta semana. Desde terça-feira, a conexão da rede da delegacia na capital sofre oscilações na conexão com a […]

Legislação

Novos Atos Legais

Sexta-Feira, 20 de outubro de 2006 São Paulo Portaria CAT n° 87, de 18 de outubro de 2006 – DOE de 20.10.06 – Republicado Disciplina a entrega de arquivo eletrônico pela empresa administradora de cartões […]