Adm. Tributária

Declaração do IR deve ser planejada o ano todo

RENATA SOARES – [email protected]

MURIEL GOMES

Josiane Alves: contadora diz que contribuinte deve recolher documentos ao logo do ano para garantir deduções na declaração

Fim de ano, período em que a maioria dos contribuintes começa a se preocupar com a declaração do Imposto de Renda, que deve ser entregue à Receita Federal em 2007 informando rendimentos e despesas ao longo deste ano. E é exatamente este o motivo da dor de cabeça de grande parte dos contribuintes. Deixar apenas para os últimos meses do ano o cuidado com as exigências do Leão.

Os problemas mais comuns são em relação às deduções. Durante o ano as pessoas não se preocupam em pegar nota fiscal ou recibo que comprove despesas que possam ser dedutíveis do Imposto de Renda, como as despesas com tratamentos médicos ou dentários; venda ou benfeitoria em imóveis. E ainda, no caso das previdências privadas, procurar saber qual delas pode ser dedutível no Imposto de Renda.

Por isso, na dúvida, sempre vale a pena exigir esses documentos.

Segundo a contadora Josiane Alves, "um imóvel não poderá ser valorizado ou desvalorizado por depreciação, na declaração anual de imposto de renda pessoa física, de acordo com o valor de mercado", explicou. As valorizações só poderão ser feitas se realizada no imóvel alguma benfeitoria comprovada com documentos legais, ou se houver determinação do governo federal para fazê-las.

Ainda segundo Josiane, o valor a ser declarado deve ser sempre o definido na escritura no ato da compra, independentemente do prazo de aquisição do bem e, caso haja benfeitorias, é necessário discriminar tanto o valor citado na escritura do imóvel como também o das despesas da reforma de acordo com a documentação.

Bens declarados

Um dos aspectos em que o contribuinte deve ficar atento é quanto à venda de qualquer bem, seja móvel ou imóvel. É que a Receita Federal tem um sistema próprio de cálculo: o IR de ganho de capital sobre lucro na venda superior a R$ 35 mil no período de um mesmo mês.

Se for apurado IR a pagar, o mesmo deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda. A sugestão é que o contribuinte entre em contato com um profissional especializado antes de efetuar qualquer tipo de venda com valores acima de R$ 35 mil.

Mas há exceções. Não haverá incidência de ganho de capital em três situações específicas:

Quando o contribuinte não possuir nenhum outro imóvel;

Quando o dinheiro obtido mesmo com lucro pela venda do imóvel seja utilizado para a compra de um outro imóvel residencial no período de 180 dias da data da venda;

Quando a venda de bens móveis ou imóveis ficar abaixo do valor de R$ 35 mil.

No entanto, a contadora esclareceu que, se dentro de um mesmo mês houver mais de uma venda, os valores serão somados e o ganho de capital será calculado sobre esse total.

Por exemplo, num único mês, o contribuinte possui uma casa declarada no valor de R$ 30 mil e vende por R$ 33 mil e possui um automóvel no valor de R$ 20 mil e vende por R$ 25 mil. Separadamente, nenhuma das vendas foi efetuada com valor maior que R$ 35 mil, mas como foram feitas dentro do mesmo mês, calcula-se o ganho de capital sobre o total das vendas realizadas, assim teremos: valor total declarado: R$ 50 mil; valor total da venda: R$ 58 mil; lucro total: R$ 8 mil. O ganho de capital será calculado sobre o valor de R$ 8 mil.

Previdência Privada

Existem duas opções de previdência, mas, em geral, a pessoa não se preocupa em saber qual delas pode ser dedutível do Imposto de Renda.

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), similar ao INSS, pode ser dedutível no IR até o limite de 12% da renda bruta do contribuinte. Isso enquanto a pessoa é usuária do plano. A partir do momento em que o contribuinte resgata o dinheiro investido, ele se torna um rendimento tributável assim como o salário.

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL ) não é usado para deduzir o imposto e deve ser informado na declaração de bens, por isso não gera imposto a pagar.

Está obrigado a declarar o contribuinte que:

Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 15.085,44

Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor acima de R$ 40 mil.

Obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 69, 84 mil.

Teve patrimônio superior a R$ 80 mil.

Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas.

Passou à condição de residente no Brasil.

Participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado.

Optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Tabela progressiva anual para cálculo do imposto

Base de cálculo mensal em R$ Alíquota% Parcela a deduzir em R$

Até 13.968,00 –

De 13.968,01 a 27.912,00 15,0 2.095,20

Acima de 27.912,00 27,5 5.584,20

Deduções

Pode ser deduzido da declaração anual de imposto de renda pessoa física:

a) despesas médicas pagas para tratamento do contribuinte, de seus dependentes, e de alimentandos em virtude de decisão judicial; (Podem ser incluídos os gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames laboratoriais, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, assim como dentárias)

b) soma dos valores mensais relativos a:

1 as despesas escrituradas em livro caixa, quando permitidas

2 as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia

3 contribuição à previdência oficial (INSS)

4 contribuições a entidades de previdência privada, desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente (PGBL) (veja box)

5 contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente

6 a soma das parcelas isentas de até R$ 1.257,12 mensais relativas à aposentadoria ou pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos

7 limite anual de R$ 1.404,00 por

8 despesas pagas com instrução do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 2.198,00.

Dependentes

O contribuinte pode deduzir R$ 1.516,32 por pessoa considerada dependente.

Não há limite para o número de dependentes declarados, mas só vale a pena incluir aqueles dependentes que não possuam renda.

Previdência Privada – Entenda a diferença entre PGBL e VGBL

A principal distinção entre eles está na tributação.

PGBL ? (Plano Gerador de Benefício Livre)

No PGBL, você pode deduzir o valor das contribuições da sua base de cálculo do Imposto de Renda, com limite de 12% da sua renda bruta anual.

Assim, poderá reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar sua restituição de IR. Vamos supor que um contribuinte tenha um rendimento bruto anual de R$ 100 mil. Com o PGBL, ele poderá declarar ao Leão R$ 88 mil. O IR sobre os R$ 12 mil restantes, aplicados em PGBL, só será pago no resgate desse dinheiro.

Esse benefício fiscal só é vantajoso para aqueles que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo formulário completo e são tributados na fonte.

VGBL ? (Vida Gerador de Benefício Livre)

Esse modelo é ideal para quem faz declaração simplificada ou não é tributado na fonte, como autônomos. Ele é indicado também para quem deseja diversificar seus investimentos ou para quem deseja aplicar mais de 12% de sua renda bruta em previdência. Isto porque, em um VGBL, a tributação acontece apenas sobre o ganho de capital. O VGBL deve ser informado no quadro Declaração de bens e direitos.

Modelos de declaração

Simplificada

É a declaração em que se utiliza o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 10.340,00.

Esse modelo simplificado é indicado para pessoas que não possuem muitas deduções, uma vez que nesse caso é aconselhável optar pelo modelo completo. Ao preencher o modelo simplificado você terá de informar o CNPJ ou CPF da sua principal fonte pagadora, mas também deve informar nos campos indicados os rendimentos de todas as fontes. Vale lembrar que se o valor do seu patrimônio for de até R$ 20 mil, então você poderá ainda optar pela entrega da declaração simplificada on-line através do site da Receita Federal.

Completo

Se o total das suas deduções exceder o limite de R$ 10, 34 mil, sua melhor opção é fazer uma declaração completa.

Esse modelo é indicado para quem tem muitas deduções a fazer, como plano de saúde, gastos com educação, dependentes etc, em que é necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos no ano. É indispensável guardar todos os seus recibos e comprovantes de rendimentos por um período de cinco anos, no mínimo, prazo durante o qual a Receita Federal pode pedir a comprovação das deduções se existir suspeita de sonegação

Apesar de as deduções com dependente serem limitadas a R$ 1.404 e as despesas com educação terem o limite individual anual de R$ 2.198, as despesas médicas podem ser deduzidas integralmente e, como o imposto sobre alguns investimentos já é pago na fonte, não é difícil ter deduções acima desse limite.

Formas de apresentação

Na internet, com os programas IRPF 2007 e Receitanet

Em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal

Declaração Simplificada On-line no site www.receita.fazenda.gov.br

Em formulário, nas agências dos Correios

No Exterior – formulários e disquetes em postos do Ministério das Relações Exteriores

Locais de entrega

Internet – Com a utilização do programa Receitanet.

Disquete – Nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal ou nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior

Sistema on-line

Formulário – Custo de R$ 3,20

Multa por atraso na entrega

a) multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

b) não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

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