Dia: 25 de outubro de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

Terça-Feira, 24 de outubro de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.986, de 20 de outubro de 2006 – DOU de 24.10.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 19 de […]

Trab. Previdência

FGTS pode ter correção de até 6%

RODRIGO GALLO As pessoas que trabalhavam com carteira assinada entre 1966 e 1973 poderão ter as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigidas em até 6%. A decisão é da Justiça do […]

Trab. Previdência

STF altera regra da multa do FGTS

Mais de sete milhões de aposentados que continuam trabalhando podem ser favorecidos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada ontem, após o meio-dia, pelo Jornal Hoje, da Rede Globo.A partir de […]

Artigos

O Mundo foi Reinventado. E você??

O advento da Netscape, internet e o grande investimento nas ponto.com, criou a famosa bolha da informática. Deu origem a uma explosão de modernidade que alterou todas as relações humanas, em todas as áreas, inclusive […]

Artigos

Sistema Tributário Brasileiro: à espera de um milagre

Não bastam as dificuldades de mercado, o câmbio desfavorável, a lastimável legislação trabalhista e o peso da carga tributária. As empresas brasileiras ainda precisam conviver com a falta de técnica para redação das leis e […]

Trab. Previdência

FGTS volta para os 8% em janeiro

A cobrança da contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente será rebaixada em 0,5% a partir de janeiro de 2007, voltando ao patamar de 8%. A garantia veio da Secretaria de […]

Corporativa

Recesso forense

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, pedirá na sessão de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma definição a respeito da normatização das férias […]

Tributária

Créditos do IPTU poderão ser negociados em Bolsa pioneira

Adriana David A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do município de São Paulo está estimulando novos negócios. Uma bolsa de negociação de créditos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Bolsa de IPTU ( http://www.bolsadeiptu.com.br […]

Tributária

RS – ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IPVA

RS – ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IPVA: 080  e 081 – Na hipótese de transmissão da propriedade de veículo usado, em que o transmitente for locadora de veículos que, em relação ao veículo transmitido, tiver usufruído o […]

Tributária

Fisco não pode coagir empresa

A juíza Rosa Maria da Conceição Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu liminar determinando que seja fornecida de imediato a inscrição estadual de empresa da qual um dos sócios tem dívidas […]

Tributária

Net não precisa recolher contribuição de fundo

A Net, empresa de televisão por assinatura, e suas associadas, conseguiram na Justiça Federal do Distrito Federal uma liminar para suspender a exigibilidade de contribuir com o Fust ? Fundo de Universalização dos Serviços de […]

Tributária

STJ julga hoje compulsório da Eletrobrás

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje um processo da Parmalat contra a Eletrobrás cobrando diferenças de correção do empréstimo compulsório cobrado sobre as contas de energia da empresa. A ação […]

Adm. Tributária

Teses tributárias

Teses tributárias sobre CIDE 1. A Ilegalidade da contribuição a CIDE 2. A CIDE e a destinação da receita.