Tributária

IR. PESSOA FÍSICA. GANHO. CAPITAL. ALIENAÇÃO. AÇÕES.

Na espécie, o recorrente interpôs embargos à execução fiscal por não concordar com a exigência tributária de ter que recolher imposto de renda sobre ganhos de capital na alienação de 21.230 ações adquiridas em 6/6/1991. Para o Fisco, como não houve comprovação da aquisição ou transferência desses títulos, considera-se o custo de aquisição zero, dando-lhe, então, o valor corrente na data da aquisição, apurado pela média ponderada dos custos unitários, em conformidade com o art . . .

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