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Inversão do ônus da prova em caso de doença ocupacional

A Medida Provisória nº 316 de 11 de agosto de 2006, que deverá entrar em vigor ainda este mês, após a publicação de um Decreto que a regulamente, prevê a inversão do ônus da prova em caso de ocorrência de doença ocupacional, ou seja, passará a ser obrigação da empresa a comprovação de que a doença desenvolvida por seu empregado não foi originada em razão de sua atividade profissional. A Medida Provisória acrescenta o art. 21-A à Lei 8.213/91 e possui a seguinte redação . . .

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