Adm. Tributária

Teses tributárias diversas

http://www.logicatributaria.com.br/Noticia.asp?ID=1351. CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E NÃO EXECUTADOS2. RESTITUIÇÃO DAS MULTAS INCIDENTES SOBRE DENÚNCIA ESPONTÂNEA E PARCELAMENTOS NA SRF E INSS.3. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA) 4. TRIBUTOS FEDERAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DÍVIDAS EM ATRASO5. TAXA CODESP E FUNDO EMERGENCIAL DE DRAGAGEM (FED)6. EMPRESAS DE FACTORING. NÃO INCLUSÃO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LIMITAÇÃO . . .

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