Dia: 31 de outubro de 2006

Trab. Previdência

Empresa é condenada por litigância de má-fé

A conduta de afirmar em juízo que se encontra nos autos documento que, na verdade, não foi juntado no momento adequado, configura litigância de má-fé, cabendo em favor da parte contrária a indenização prevista no […]

Legislação

Novos Atos Legais

Segunda-Feira – 30 de outubro de 2006 Legislação Federal – Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 14.996, de 26.10.2006 ? DOU 30.10.2006Divulga a Taxa Básica Financeira TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial TR relativos ao dia […]

Corporativa

A sobrevivência de quem adiciona valor ao negócio

Luís Fernando Klava Existe uma boa e uma má notícia para os cerca de 400 mil profissionais, 65 mil empresas e centenas de estudantes que formam o mercado de contabilidade. A burocracia, tão nociva para […]

Trab. Previdência

Salário regional para operadores de telemarketing

Os operadores de telemarketing têm um salário fixo regional? Os operadores do chamado "telemarketing" – trabalho com publicidade ou vendas por telefone – não constituem categoria diferenciada, como também não o constituem os "empregados nos […]

Trab. Previdência

Contribuinte individual

Em 25 de outubro de 2006, a Câmara Superior do Conselho de Recursos da Previdência Social publicou a Resolução nº 4, editando o Enunciado nº 27 que prevê o seguinte: · Cabe ao contribuinte individual […]

Adm. Tributária

Notas para desconto no IPTU

Reportagem de Zelda Melo Depois desta data, as notas dão direito a desconto no IPTU de 2008. Emitem a nota fiscal eletrônica os prestadores de serviço, como academias de ginástica, cabeleireiros, cursos de idiomas, creches, […]

Tributária

Caso Lamborghini

A Superintendência da Receita Federal em São Paulo, em relação à apreensão dos veículos marca Lamborghini, ocorrida em 26 de outubro de 2006 no Salão do Automóvel de São Paulo, informa que os 05 automóveis […]

Tributária

Sem lei, NF-e é risco na internet

Márcia Rodrigues A nota fiscal eletrônica (NF-e) criada pela Receita Federal e secretarias de Fazenda estaduais foi bombardeada ontem por representantes das associações da indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform) e Gráfica […]