Mês: novembro 2006

Legislação

Novidades da Legislação

Legislação Federal – Assuntos Diversos Carta-Circular 3.250, de 27.11.2006 – DOU 29.11.2006 Divulga esclarecimentos acerca da remessa de informações relativas ao direcionamento obrigatório dos depósitos de poupança para financiamento imobiliário pelas entidades do Sistema Brasileiro […]

Tributária

Impostos Pagos por Produtos no Brasil

Lista de produtos e o respectivo percentual de impostos recolhidos pelo Governo Brasileiro: Achocolatado – 37,84% Açúcar – 40,4% Água mineral – 45,11% Agua – 29,83% Água sanitária – 37,84% Álcool – 43,28% Aparelho de barbear […]

Tributária

Programa de pagamento de débitos no Rio Grande do Norte

PROPAD II(Programa de Pagamento de Débitos)Senhor contribuinte:Publicada em 28/11/2006, a Lei 8.912/2006, que autoriza o Poder Executivo estadual a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS para fatos geradores ocorridos até 31 […]

Artigos

Ousadia e mesmice tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou insatisfeito com a primeira leva de medidas contidas no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda para viabilizar um crescimento do PIB de no […]

Corporativa

CVM estuda adoção de regras internacionais nos balanços

Carolina MandlA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda pedir às companhias abertas que publiquem seus balanços de acordo com o Padrão Internacional de Demonstrações Financeiras, conhecido como IFRS, na sigla em inglês. A proposta de […]

Tributária

Plenário aprova a recriação da Sudam

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade (314 votos), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 22/03, do Poder Executivo, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em substituição à Agência […]

Adm. Tributária

IRRF – Trabalho – Alterações na legislação

A Lei 11.196/05, art. 70, inciso I, alínea ?d?, alterou, para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2006, o período de apuração do IRRF-Trabalho de semanal para mensal, com vencimento do imposto no último […]

Adm. Tributária

ICMS COMODATO – Não Incidência

RECURSO ESPECIAL ? TRIBUTÁRIO ? ICMS ? COMODATO ? NÃO-CONSTITUIÇÃO DO FATO GERADOR ? BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO ? CREDITAMENTO ? ESTORNO ? DESCABIMENTO. 1. ?Não constitui fato gerador do imposto de circulação […]

Corporativa

Companhias ajustam-se à Sarbanes

Carolina Mandl e Talita Moreira, de São Paulo Problemas na conversão das demonstrações financeiras para o padrão americano de contabilidade e vulnerabilidades no acesso aos sistemas de tecnologia da informação são as duas maiores falhas […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos Diversos Comunicado Bacen nº 15.083, de 24.11.2006 – DOU 28.11.2006Comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 23.11.06 a 23.12.06 são, respectivamente: 1,0781%, […]

Tributária

Auditores querem mudar lei e simplificar doações

Os auditores fiscais da Receita Federal, por meio de seu sindicato, o Unafisco, estão fazendo gestões no Congresso Nacional objetivando a aprovação do projeto de lei (PL 1.300/99), que simplifica e facilita, para os contribuintes, […]

Adm. Tributária

Resíduos Plásticos – Crédito Presumido de IPI

A Instrução Normativa SRF nº 236/2002 disciplinava o direito à fruição do credito presumido do IPI na aquisição de desperdícios, resíduos e aparas de plásticos, da posição 39.15 da TIPI, por estabelecimentos industriais, para utilização […]