Dia: 6 de novembro de 2006

Adm. Tributária

TJ gaúcho inova em casos de precatório

Fernando TeixeiraA primeira e a segunda câmaras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) vêm adotando desde meados deste ano uma posição inovadora quanto à compensação de débitos tributários com precatórios. Os […]

Adm. Tributária

IR na Fonte e rendimentos de renda fixa

No anseio de se incentivar a realização dos investimentos de renda fixa ditos de longo prazo, foi editada no fim de 2004 a Lei nº 11.033, que, dentre outras providências, determinou que os rendimentos decorrentes […]

Artigos

COMO OBTER A QUALIDADE NOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

COMO OBTER A QUALIDADE NOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A qualidade da terceirização está baseada em : ? ESPECIFICAÇÃO CONTRATUAL ? SELEÇÃO DO FORNECEDOR ? GESTÃO/COBRANÇA/FISCALIZAÇÃO = GERENCIAMENTOEspecificação contratual: cuidado para não redigir nos contratos gato por […]

Corporativa

Alerta às Companhias Abertas – Atualização Cadastral

A Superintendência de Relações com Empresas vem, por meio do Ofício Circular CVM/SEP/nº 003/06, alertar todas as companhias abertas quanto à necessidade de atualização de seus dados cadastrais, por meio do Sistema CVMWEB, disponível na […]

Legislação

Novos Atos Legais

Sexta Feira ? 03 de novembro de 2006 LEGISLAÇÃO FEDERAL ? ASSUNTOS DIVERSOS Ato do Pres. da Mesa do Congresso Nacional n° 58/2006 ? DOU 03.11.2006Prorroga a vigência da Medida Provisória 321/2006, que estabelece regras […]

Trab. Previdência

Veja se você tem direito aos 40% do FGTS

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional § 1º do artigo 453 da CLT que declarava que a aposentadoria voluntária provoca a extinção do contrato de trabalho dos empregados. Em que isso afeta a vida dos […]

Trab. Previdência

Digitador não faz jus à jornada reduzida

O digitador não faz jus à jornada reduzida prevista no artigo 227 da Consolidação das Leis do Trabalho, tal dispositivo destina-se aos empregados que desempenham atividades nos serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, radiotelegrafia […]

Tributária

Receita libera segunda-feira consulta ao 6º lote do IR

A Receita Federal libera na próxima segunda-feira, dia 06 de novembro, a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2006, ano-base 2005.Para saber se teve a declaração liberada, […]

Tributária

Prefeitura de Bauru insiste em ISSQN mensal

Nélson GonçalvesA Prefeitura de Bauru vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com base no faturamento mensal. A medida é para tentar […]

Tributária

Liminar autoriza migração de débito

Uma liminar da Justiça Federal de Ponta Grossa, no Paraná, autorizou uma empresa a transferir débitos de contribuição previdenciária do trabalhador parceladas pelo Refis I para o Refis II. A lei que criou o Refis […]

Tributária

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Município de Caxias do Sul deverá devolver valores recolhidos indevidamente de RFL Sistemas S/A, por corresponderem a serviços prestados pela empresa em outros municípios. A decisão foi confirmada pela 21ª Câmara Cível do TJRS, por […]

Tributária

Governo estuda medidas na área fiscal, diz Mantega

Edla Lula  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (31) que o governo está estudando uma série de medidas na área fiscal, mas não informou detalhes."Estamos estudando, e [o estudo] será apresentado ao presidente. […]

Tributária

DACON Semestral 1.0

A Secretaria da Receita Federal publicou, em 1º de novembro de 2006, a Instrução Normativa nº 688 aprovando o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral, versão […]

Tributária

Agenda Tributária Federal – Novembro/2006

Em 27 de outubro de 2006, o Coordenador-Geral de Administração Tributária publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 81(retificado em 1° de novembro de 2006), divulgando as datas fixadas para pagamento dos tributos administrados pela […]

Tributária

Dentista condenado por sonegação de imposto

Foi decretada prisão preventiva de um dentista em Londrina por crime de sonegação fiscal. O dentista, cujo nome não pode ser revelado por causa do sigilo fiscal, foi condenado a oito anos de prisão em […]

Tributária

Brasil é 17º no ranking mundial de impostos

Brasília – O Brasil tem uma das cargas tributárias sobre empresas mais altas do mundo. A avaliação é da consultoria KPMG, que publicou, quarta-feira, seu relatório anual sobre os impostos em 86 países e apontou […]