Trab. Previdência

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que determinou o bloqueio de conta corrente de ex-sócio da empresa Master Planejamento e Comércio Ltda. A decisão baseou-se no ?princípio da desconsideração da personalidade jurídica? e responsabilizou o ex-sócio pelo débito trabalhista da empresa (artigo 50 do Novo Código Civil). O ?princípio da desconsideração da personalidade ou pessoa jurídica? permite a penhora de bens pessoais de s . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas