Dia: 7 de novembro de 2006

Tributária

Nova CNAE entra em vigor em janeiro de 2007

A Comissão Nacional de Classificação (Concla), do IBGE, concluiu os trabalhos de revisão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e nova tabela, que publicada no Diário Oficial da União em setembro, entra em vigor […]

Tributária

MP que subiu aposentadoria pode custar R$ 5 bi a empresas

Brasília – Dispositivo incluído pelo governo na Medida Provisória 316, que reajustou as aposentadorias em 5,01% acima do salário mínimo, está preocupando os empresários. Ele modifica a caracterização de doenças do trabalho e com isso, […]

Tributária

Congresso discute papel do auditor

Cobrar do serviço público a justa retribuição pelo pagamento de impostos, seja retido na fonte do próprio salário, numa simples compra ou em outras transações tributárias, é uma exigência de dez entre dez cidadãos brasileiros. […]

Tributária

Advogados vêem aumento de autuação

As autuações promovidas pelo fisco no meio do ano, segundo alguns advogados, podem ter sido motivadas pelo objetivo da Receita Federal de empurrar as empresas para a adesão ao último programa de parcelamento de débitos […]

Trab. Previdência

Autônomos podem pagar menos ao INSS

Contribuição mínima seria reduzida de R$ 70 para R$ 38,50; para se enquadrar, trabalhador não pode ter registro em carteiraEllen Nogueira, DO "AGORA" – A promessa de baixar a alíquota da contribuição ao INSS para […]

Adm. Tributária

Empresa pode pagar PIS e Cofins na alíquota antiga

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar na Ação Cautelar (AC) 1424 para atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário, em relação à majoração da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e […]

Adm. Tributária

Cruzamento entre CPMF e IR motiva ações penais

Felipe FrischO cruzamento de dados do recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) com as declarações de Imposto de Renda (IR) tem resultado em inúmeras autuações pela Receita Federal, que resultam em ações criminais […]

Legislação

Novos Atos Legais

Segunda Feira ? 06 de novembro de 2006 Legislação Federal – Assuntos Diversos Carta-Circular Bacen n° 3.248, de 03.11.2006 ? DOU 06.11.2006.Esclarece acerca do disposto no art. 1º da Resolução 3.401, de 2006, quanto à […]

Tributária

Regulamentação da internet por lei criticada

Disse, quando questionado sobre o projeto de lei que determina a identificação obrigatória dos usuários de internet, a ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. (Diário do Comércio BH)