Dia: 9 de novembro de 2006

Tributária

STJ isenta Telemar de ICMS de DDI

Josette GoulartA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Telemar em Roraima não é a responsável pelo pagamento do ICMS sobre as ligações internacionais no período que vai de […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quarta-Feira ? 08 de novembro de 2006 Legislação Federal – Assuntos DiversosInstrução Normativa DAS nº 61, de 06.11.2006 ? DOU 08.11.2006Suspender as restrições impostas pela Instrução Normativa SDA nº 9, de 15 de março de […]

Tributária

Câmara aprova a MP dos Exportadores

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 315/06, que permite aos exportadores nacionais manter no exterior recursos em moeda estrangeira conseguidos com as vendas de produtos e de serviços. Dentro do limite estabelecido pelo […]

Tributária

Lei propõe redução do ICMS em Goiás

O governador Alcides Rodrigues encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo redução da carga tributária para a exploração da pedra-de-pirenópolis e para o fabricante de giz de cera, massa de modelar, tinta guache, cola […]

Tributária

Brecha na lei para um novo Refis

Fernando NakagawaBrasília – Se o artigo 79 do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não for reprovado, será aberta possibilidade para que cerca de 90% das empresas brasileiras renegociem dívidas com a […]