Dia: 9 de novembro de 2006

Tributária

STJ isenta Telemar de ICMS de DDI

Josette GoulartA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Telemar em Roraima não é a responsável pelo pagamento do ICMS sobre as ligações internacionais no período que vai de […]

Tributária

STJ define aos poucos tributação de clínicas

Em julgamentos realizados na segunda turma e na primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana, a corte refinou melhor seu entendimento do que são "serviços hospitalares" para fins fiscais. Nesta terça-feira, a […]

Artigos

ECONOMIA TRIBUTÁRIA – PROVISÕES TRABALHISTAS E ENCARGOS

Várias empresas tributadas pelo Lucro Real não contabilizam, mês a mês, a provisão de férias, 13º Salário e respectivos encargos. Por isso, antecipam recolhimentos a maior referente o IRPJ e a CSLL. Em outros casos, […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quarta-Feira ? 08 de novembro de 2006 Legislação Federal – Assuntos Diversos Instrução Normativa DAS nº 61, de 06.11.2006 ? DOU 08.11.2006Suspender as restrições impostas pela Instrução Normativa SDA nº 9, de 15 de março […]

Corporativa

Auditorias propõem hoje reforma radical de balanços

As maiores auditorias do mundo juntarão forças hoje para pedir uma mudança radical na forma como as empresas registram seu desempenho, argumentando que o atual sistema de comunicação com os investidores está ?quebrado?.As mudanças propostas […]

Tributária

Câmara aprova a MP dos Exportadores

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 315/06, que permite aos exportadores nacionais manter no exterior recursos em moeda estrangeira conseguidos com as vendas de produtos e de serviços. Dentro do limite estabelecido pelo […]

Tributária

Laticínio é contemplado com regime especial de ICMS

Concórdia (8/11/2006) – O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, concedeu regime especial de ICMS à Laticínio Lindóia do Sul LTDA para o transporte do leite ?In Natura?. O secretário regional de Concórdia, […]

Tributária

– Operação Tresmalho – fiscaliza 87 frigoríficos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira, dia 8, a ?Operação Tresmalho?, com a fiscalização simultânea de 87 estabelecimentos do setor frigorífico vinculados a 11 Delegacias Regionais Tributárias. As ações […]

Tributária

Lei propõe redução do ICMS em Goiás

O governador Alcides Rodrigues encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo redução da carga tributária para a exploração da pedra-de-pirenópolis e para o fabricante de giz de cera, massa de modelar, tinta guache, cola […]

Tributária

Anistia Fiscal beneficia contribuintes do Piauí

Contribuintes inadimplentes do Piauí têm até 30 de novembro deste ano para se beneficiarem com a anistia de 100% de juros e multas relativos ao pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]

Tributária

Empresa nega que pagamento seja admissão de ilegalidade

Parte das dez empresas que tiveram suposto envolvimento com o caso de exportação fictícia de soja confirma que quitou seus débitos fiscais com a Fazenda paulista, mas não detalha valores envolvidos nesse pagamento.As empresas afirmaram […]

Tributária

Brecha na lei para um novo Refis

Fernando NakagawaBrasília – Se o artigo 79 do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não for reprovado, será aberta possibilidade para que cerca de 90% das empresas brasileiras renegociem dívidas com a […]