Tributária

Anistia Fiscal beneficia contribuintes do Piauí

Contribuintes inadimplentes do Piauí têm até 30 de novembro deste ano para se beneficiarem com a anistia de 100% de juros e multas relativos ao pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso, referente aos débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2005. A anistia, concedida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), é um projeto implementado a partir de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ratificada em convênio do qual o Piauí é um dos Estados signatários. O . . .

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