Tributária

Empresa nega que pagamento seja admissão de ilegalidade

Parte das dez empresas que tiveram suposto envolvimento com o caso de exportação fictícia de soja confirma que quitou seus débitos fiscais com a Fazenda paulista, mas não detalha valores envolvidos nesse pagamento.
As empresas afirmaram ainda que o fato de terem pago os débitos de ICMS não significa que reconheceram ter cometido uma operação ilícita. Destacaram essa posição, por escrito, nas guias de recolhimento do imposto estadual.
A Beraca Sabara (produtos químicos) informou, por meio de nota assinada pela diretoria, que "a empresa já estabeleceu acordo com a Secretaria da Fazenda". A rede Pão de Açúcar também confirma ter quitado o débito. Não revela, porém, valores e afirma que as operações de exportação que participou foram regulares.
A Tigre, fabricante de tubos e conexões, e a Casas Pernambucanas informaram que não se manifestariam sobre o assunto.
A Sucos Del Valle informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os dirigentes da empresa que poderiam comentar a questão estavam em viagem ao México. Até o fechamento desta edição, a assessoria não havia conseguido contato com os executivos.
A assessoria de imprensa da Arc Sul também informou que não conseguiu contato ontem com os responsáveis da empresa para comentar o assunto.
Procuradas por e-mail e por telefone, as empresas Ficap, Adria e Bausch & Lomb não ligaram de volta para a reportagem até a noite de ontem.
No ano passado, quando a Folha noticiou o caso, as empresas beneficiadas no suposto esquema de exportação fictícia informaram não ter conhecimento de que havia ocorrido fraude na venda de derivados de soja para o mercado externo.
A Lua Nova (Panco), uma das empresas que estavam na lista das beneficiadas com essa exportação irregular, informou que pagou antecipadamente -em abril de 2005 – seus débitos com o fisco estadual.

Planejamento tributário
Parte das empresas também informou, no ano passado, que haviam sido procuradas por consultorias tributárias que chegaram a apresentar pareces de juristas conceituados para dar aval ao negócio.
Em julho do ano passado, Eduardo Guardia, então secretário da Fazenda, afirmou em entrevista à Folha que o esquema de exportação fictícia para dar vantagens fiscais às empresas era "um dos mais bem esquematizados de que se tem notícia no Estado".
(CLAUDIA ROLLI E FÁTIMA FERNANDES)

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