Corporativa

Esclarecimento da CVM sobre obrigatoriedade de comunicação relativa a ações alugadas

Considerando as recentes consultas formuladas por investidores (vide Comunicado ao Mercado de 23/10/2006), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclarece que o investidor ou grupo de investidores que atinja, ainda que por meio de propriedade de ações adquiridas por empréstimo, participação correspondente a 5% (cinco por cento) ou mais de espécie ou classe de ações representativas do capital de companhia aberta, deve proceder à publicação e envio à CVM da Declaração prevista no artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02. Do mesmo modo, as ações . . .

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