Trab. Previdência

Construtora assume INSS que a sub-empreiteira não pagou

ROSELI RIBEIRO Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, as empresas que firmam contratos de sub-empreitadas são solidariamente responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes dos serviços prestados pela contratada. O recurso especial interposto pelo INSS foi acolhido pelo STJ e modificou acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)). Para o tribunal federal, ?não se pode confundir a solidariedade relativamente à dívida, estabelecida pelo art. 30, VI, da lei 8.212/1991, com autorização para lançamento automático . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas