Trab. Previdência

Substituição não gera direito a equiparação salarial

A 2ª Turma do TRT julgou improcedente recurso ordinário de reclamante que pleiteava equiparação salarial por exercer função idêntica à do seu supervisor, a quem chegava a substituir em algumas ocasiões. O juiz relator do recurso, Jorge Berg de Mendonça, fundamentou seu voto no artigo 461 da CLT e na Súmula nº 6, inciso III, do TST, que estabelecem critérios para o direito à isonomia: ?Para se igualar salários, exige-se o exercício de idêntica função, sendo insuficiente para este fim a mera substituição em ocasi . . .

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