Dia: 13 de novembro de 2006

Artigos

ICMS: REFISPAR – SÍNTESE DE SUA REGULAMENTAÇÃO

REFISPAR ? SÍNTESE APÓS A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO 7.440/06Por intermédio da Lei 15.290/06 (DOE PR de 25.09.06), instituiu-se o Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses (REFISPAR), visando a regularização de débitos de ICMS, suas […]

Adm. Tributária

Empresas recordem por certidão

Laura Ignacio Mesmo sem previsão legal, já há empresas que vão à Justiça para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) enquanto esperam pelo início da execução fiscal. "Quando termina a discussão para saber se […]

Legislação

Novos Atos Legais

Sexta-Feira ? 10 de Novembro de 2006 Legislação Federal – Assuntos DiversosDecreto de 9.11.2006 ? DOU 10.11.2006Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para propor ato normativo a fim de disciplinar […]

Adm. Tributária

Crédito de IPI sobre energia elétrica

Ementa :IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. COMERCIAL EXPORTADORA. As receitas de vendas para comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior (art. 1º, parágrafo único) são computadas no cálculo da receita de exportação, mesmo […]

Tributária

Área econômica diverge sobre CPMF

Brasília – Os ministérios da área econômica ainda não chegaram a um acordo sobre a proposta de prorrogação da CPMF, mas a tendência é que prevaleça a posição do Ministério da Fazenda no pacote de […]

Tributária

Convênios ICMS – Ratificação Nacional

A seguir destacam-se, resumidamente, os principais Convênios ICMS que tiveram sua ratificação nacional pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), por intermédio do Ato Declaratório n° 12, publicado em 31 de outubro de 2006:Convênio ICMS […]

Tributária

Cuidado com a malha fina

As empresas mantêm, pelo menos, algum mecanismo de controle e escrituração fiscal, instrumento que o contribuinte não dispõe e, portanto, tem de ficar atento para evitar a corrida de última hora, avalia Lázaro Rosa da […]