Tributária

Fique atento, a Receita está muito bem preparada

? A principal mudança esperada para 2007 nas declarações é a possibilidade de dedução das despesas com empregado doméstico, benefício concedido só para o contribuinte que declarar o Imposto de Renda no modelo completo. A conta deve ser feita sobre os encargos recolhidos pelo patrão ao INSS a partir de abril deste ano, incluídos os referentes ao adicional de férias.
? A Receita Federal já tem mecanismos para se certificar da veracidade dos comprovantes de pagamento dos honorários de profissionais relativos a despesas médicas e odontológicas. Caso a comprovação dos gastos seja solicitada, os recibos terão de ser apresentados.
? O controle sobre a variação patrimonial do contribuinte aumentou no ano passado. A Receita usa um sistema de cruzamento de dados das declarações com as informações dos bancos sobre as operações realizadas por CPF. Se o valor de venda do referido imóvel for maior que o informado na declaração do ano anterior, ou seja, houve ganho na venda do imóvel, o contribuinte tem de preencher corretamente o anexo ?ganho de capital? e provar o recolhimento do imposto devido, que tem de ser feito até 30 dias do mês subseqüente ao da negociação.
? As imobiliárias são obrigadas a informar à Receita as informações sobre os imóveis que administram para aluguel. O contribuinte, portanto, tem de declarar esse rendimento, que também está sujeito ao carnê-leão.
? As operações financeiras com valores acima de R$ 5 mil realizadas em bancos ou administradoras de cartões de crédito podem ser monitoradas pela Secretaria da Receita Federal.
? Quem tem imóvel destinado à atividade rural ativa deve prestar atenção para que as informações relativas ao Imposto Territorial Rural (ITR) estejam coerentes com aquelas a ser incluídas na declaração do IR.
? Os profissionais liberais que ainda não encaminharam ao contador os documentos referentes ao movimento mensal a constar no livro-caixa devem fazê-lo o mais rápido para evitar acúmulo de trabalho no período que antecede a entrega das declarações.
? Encurtou o prazo para as empresas e bancos entregarem os extratos de rendimentos para efeito do IR. O prazo final é 31 de janeiro e não mais 28 de fevereiro.

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