Dia: 14 de novembro de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

Segunda-Feira ? 13 de Novembro de 2006 Legislação Federal – Assuntos Diversos Comunicado Bacen n° 15.033, de 09.11.2006 ? DOU 13.11.2006Divulga a Taxa Básica Financeira TBF, o Redutor-R e a (mais…)

Artigos

Uma decisão memorável do Supremo

PAULO BROSSARD/ Jurista, ministro aposentado do STF Faz um mês, se tanto, a imprensa noticiou fato inacreditável: nos 18 anos seguintes à Constituição de 88, teriam sido editadas mais de (mais…)

Tributária

Receita aperta cerco a contribuinte

Com a redução do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral (Dacon) e Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), instituída pela Instrução Normativa (mais…)

Tributária

Goiás – Benefício aguarda aprovação de lei

O mototaxista, que transporta passageiro, como condutor autônomo, vai poder adquirir motocicleta nova, com motor até 250 cavalos, sem pagar o ICMS. O imposto atualmente é de 12%. A isenção, (mais…)

Tributária

Supersimples deverá atrair 100 mil empresas

Mônica Izaguirre Cerca de 100 mil empresas de serviços deverão aderir ao regime simplificado de tributação previsto na futura Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – que permitirá àquelas (mais…)

Tributária

Governo estuda reajuste de até 10% no IR

O governo autorizou o relator do Orçamento da União de 2007 a realizar estudos para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, no que corresponde à defasagem de (mais…)