Dia: 16 de novembro de 2006

Tributária

Problema: sobram créditos de ICMS

Laura Ignacio O acúmulo de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos exportadores de produtos industrializados e semi-elaborados tornou-se um problema grave para o setor. Isso porque a Lei Kandir garante […]

Tributária

ICMS: Benefícios Fiscais e Convênio

Por vislumbrar ofensa ao art. 155, § 2º, XII, g, da CF, que exige a prévia celebração de convênio entre os Estados-membros e o DF, nos termos de lei complementar, para concessão de isenções, incentivos […]

Legislação

Novos Atos Legais

Terça-Feira ? 14 de Novembro de 2006Legislação Federal – Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 15.040, de 10.11.2006 ? DOU 14.11.2006Divulga que a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao período de 09.11.06 […]