Tributária

Cinema pode perder Lei Rouanet

SÃO PAULO ? Quem dá o alarme é a própria Agência Nacional de Cinema, a Ancine: o cinema brasileiro corre o risco de perder mais de R$ 40 milhões em incentivos a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Esse é o valor que foi investido este ano por meio da renúncia fiscal da Lei Rouanet, mecanismo que está previsto no artigo 25 da legislação. O problema é que o mecanismo contido no artigo 25, que é o mais utilizado por empresas estatais como Petrobras, BR Distribuidora e Eletrobras, extingue-se no final de 2006.
Cerca de 60 projetos foram beneficiados pelo artigo 25 em 2006. Para que seus efeitos tivessem continuidade, seria necessário que o Congresso aprovasse o projeto de lei nº 7.193, que prevê a substituição do mecanismo atual por outro que a Ancine considera ?semelhante e mais atrativo?.
Na terça-feira, diretores da Ancine têm audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para tentar fazer com que os parlamentares apreciem até o final da próxima semana o novo projeto de lei.
O encontro é com a Comissão de Educação e Cultura, e a meta é fazer com que seja aprovado o mais rápido possível, pelo menos, o artigo que prevê nova vigência do mecanismo até 2016 ? dando mais 10 anos de prazo para o apoio financeiro às produções por meio de doações ou incentivos fiscais.
Novos mecanismos
Entretanto, a Lei 7.193, que contém esse artigo, é mais ampla. Ela cria o Fundo Setorial do Audiovisual, novos mecanismos de renúncia fiscal, além de controle de receitas sobre vendas no mercado de vídeo doméstico.
O artigo 25 da Lei Rouanet, que pelo texto da legislação se extinguirá em 1º de janeiro de 2007, permite às pessoas jurídicas deduzirem do Imposto de Renda devido 30% do valor utilizado em patrocínio de projetos audiovisuais e 40% dos valores doados (no limite de 4% do imposto devido). (Agência Estado)

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