Tributária

Lei da microempresa é sancionada em Goiás

O governador Alcides Rodrigues sancionou lei que eleva em 50% o teto de faturamento das empresas no Estatuto de Microempresa. O teto, que era de R$ 1 milhão, passa para R$ 1,5 milhão. A mudança vigora a partir de janeiro de 2007.
A lei foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado que circulou no dia 16 deste mês, na última quinta-feira. A alteração só passa a valer 45 dias depois da publicação. Foi proposta pelo governo atendendo sugestão do Fórum Empresarial para reduzir o ICMS das pequenas e microempresas.

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