Dia: 22 de novembro de 2006

Tributária

Programas de PLR causam autuações

Felipe FrischO pagamento de participação nos lucros e resultados (PLR) pelas companhias aos seus funcionários, instituído pela Lei nº 10.101, de 2000, tem sido motivo para a notificação de diversas empresas pelo Instituto Nacional do […]

Tributária

ICMS e Vício Formal

O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Distrito Federal, para declarar a inconstitucionalidade do Decreto 989/2003, do Estado do Mato Grosso, que considera como não tendo sido cobrado o […]

Tributária

Adiada votação do Superleão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto que cria a Super Receita ? unificação da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 15.063, de 17.11.2006 – DOU 21.11.2006Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 15 e 16 de novembro de 2006.Legislação Federal – […]

Artigos

O direito tributário internacional

A tributação das operações internacionais no Brasil pelo imposto de renda cada dia se distancia mais dos princípios que regem a tributação internacional no resto do mundo. A constatação é preocupante, uma vez que normas […]

Adm. Tributária

Planejar para reduzir custos

Laura Ignacio O planejamento trabalhista tem sido visto pelas empresas como uma maneira de reduzir custos. Medidas como a criação de banco de horas e a implantação de remuneração por meio da Participação nos Lucros […]