Trab. Previdência

Contrato de Franquia não gera responsabilidade subsidiária ao franqueador

A responsabilidade trabalhista subsidiária do franqueador, em contratos de franquia firmados de acordo com a Lei nº 8.955/94, continua sendo alvo de recursos no TRT, já que o tema é polêmico e a jurisprudência sobre o assunto ainda não foi sedimentada numa única direção. Sobre este assunto, a 2ª Turma do TRT, acompanhando voto do relator, juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, deu provimento a recurso ordinário de um franqueador, desonerando-o de arcar com as dívidas trabalhistas do franqueado.A decisão de primeiro grau havia considerado que . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas